Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Substitutivos (2)

Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - 04/03/2020 - Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - Dispõe sobre a proibição de eventos que promovam doação de animais por meio de sorteio ou brinde no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste –SP e dá outras providencias.

Nº 1/2020 ao Projeto de Resolução Municipal Nº 6/2018 - 04/03/2020 - Substitutivo ao Projeto de Resolução Municipal Nº 6/2018 - Acrescenta ao Regimento Interno da Câmara Municipal a possibilidade de realização de estudos por meio de Comissões Temporárias ou das Comissões Permanentes.

Voltar