Substitutivo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 112/2019
Data: 04/03/2020
Protocolo: 01244/2020
Situação: REGISTRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - Dispõe sobre a proibição de eventos que promovam doação de animais por meio de sorteio ou brinde no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste –SP e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Substitutivo PL nº 112-2019 | 04/03/2020 | 788,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2019 | 08/11/2019 | Dispõe sobre a proibição de eventos que promovam doação de animais por meio de sorteio ou brinde no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste –SP e dá outras providencias. |