Projeto de Lei Nº 112/2019
Tipo: Legislativo
Data: 08/11/2019
Protocolo: 07008/2019
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Dispõe sobre a proibição de eventos que promovam doação de animais por meio de sorteio ou brinde no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste –SP e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL doaçao de animais | .docx | 08/11/2019 | 97,9 KB | |
| PL doaçao de animais | 04/03/2020 | 152,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 17/02/2020
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 112/2019 | 04/03/2020 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - Dispõe sobre a proibição de eventos que promovam doação de animais por meio de sorteio ou brinde no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste –SP e dá outras providencias. |