Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Leis Complementares (4)

Nº 255 - 23/08/2017 - Altera o artigo 35 e incluí o artigo 35-A na Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009

Nº 237 - 30/06/2016 - “Altera o inciso IV do art. 2º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências”.

Nº 219 - 29/05/2015 - Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008, a Resolução nº 01/2012 e suas alterações posteriores.

Nº 152 - 09/05/2013 - Corrige a redação do inciso III, acrescenta os incisos IV e V ao artigo 36 da Lei Complementar n.º 50, de 07 de julho de 2009, a fim de estender a gratuidade do uso do serviço de transporte público urbano, conforme específica e dá outras providências

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