Vereadores - FELIPE SANCHES - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (8)
Nº 9/2019 - 07/06/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º e § 2º ao art. 7º da Lei Complementar nº 25, conforme especifica.
Nº 12/2017 - 31/07/2017 - Altera o artigo 35 e incluí o artigo 35-A na Lei Complementar nº 54, de 30 de setembro de 2009
Nº 4/2016 - 05/04/2016 - “Altera o inciso IV do art. 2º da Lei 3.284, de 10 de maio de 2011, conforme específica e dá outras providências”.
Nº 14/2015 - 26/05/2015 - Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008, a Resolução nº 01/2012 e suas alterações posteriores.
Nº 13/2015 - 26/05/2015 - Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 7/2015 - 22/04/2015 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 58/2009 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal) e dá outras providências.
Nº 4/2015 - 06/03/2015 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 196, de 26 de setembro de 2014, e repristina a Lei Municipal nº 2.643 de 27 de dezembro de 2001.
Nº 1/2013 - 25/01/2013 - Corrige a redação do inciso III, acrescenta os incisos IV e V ao artigo 36 da Lei Complementar n.º 50, de 07 de julho de 2009, a fim de estender a gratuidade do uso do serviço de transporte público urbano, conforme específica e dá outras providências.