Vereadores - PEREIRA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 37/2015 - 19/11/2015 - Acrescenta o Art. 40-B à Lei Complementar Municipal Nº 54, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4/2015 - 06/03/2015 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 196, de 26 de setembro de 2014, e repristina a Lei Municipal nº 2.643 de 27 de dezembro de 2001.
Nº 12/2014 - 30/04/2014 - Regulamenta, no âmbito do Município, as disposições do inciso II, do artigo 1.275; e, as do artigo 1.276, ambos do Código Civil Brasileiro, para constatação, encampação, arrecadação e posterior transferência de propriedade ao Poder Público municipal de imóvel urbano abandonado e dá outras providências.
Nº 114/2013 - 19/07/2013 - Dispõe sobre denominação do CEU - Centro de Artes e dos Esportes Unificados no Bairro Planalto do Sol II, e dá outras providências.