Projeto de Lei Complementar Nº 37/2015
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2015
Protocolo: 09696/2015
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEREIRA
Assunto: Acrescenta o Art. 40-B à Lei Complementar Municipal Nº 54, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Trâmite do PL nº 37-2015 | 07/12/2015 | 26,6 KB | ||
| PLC - Obriga prestação de dados por operadoras de cartão de crédito - altera Código Tributário | 04/02/2019 | 217,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2015 | 23/03/2016 |
Parecer Contrario ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2015 - Acrescenta o Art. 40-B à Lei Complementar Municipal Nº 54, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |