Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2015
Data: 23/03/2016
Protocolo: 03052/2016
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer Contrario ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2015 - Acrescenta o Art. 40-B à Lei Complementar Municipal Nº 54, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 37/2015 | 19/11/2015 | Acrescenta o Art. 40-B à Lei Complementar Municipal Nº 54, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Bárbara d’Oeste. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/03/2016 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/04/2016 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2016 | 26/04/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (1) - CELSO ÁVILA
Resultado: