Vereadores - DANILO GODOY LOURENÇO - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (5)
Nº 3/2012 - 15/03/2012 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Nº 1/2012 - 02/03/2012 - Altera o parágrafo único do artigo 74 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Nº 1/2011 - 19/07/2011 - Altera o § 5º do Artigo 119 da LOM e dá outras providências.
Nº 4/2010 - 17/05/2010 - "Acrescenta inciso IV ao artigo 260 da LOM e dá outras providências".
Nº 3/2009 - 06/11/2009 - Dispõe sobre alteração ao art. 161, Inc. II, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, fixando a licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, pelo prazo de 180 dias, e determina outras providências.