Ordem do dia - 22ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/06/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 22ª RO - 13-06-2017 | 12/06/2017 | 216,1 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - 30/05/2017
Assunto: “Altera a alínea “a” do inciso II do artigo 52 e o caput do artigo 53, ambos da Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
Autoria: JOI FORNASARI
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - 07/06/2017
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 43/2017 - “Altera o inciso II, do art. 1º e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo da Lei Municipal 3.460, conforme específica e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei Nº 45/2017 - 25/04/2017
Assunto: Cria o artigo 19-A na Lei Municipal nº 1639/85, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Projeto de Lei Nº 47/2017 - 25/04/2017
Assunto: “Modifica o artigo 39, § 3º, da Lei Municipal nº 1.614, de 09 de maio de 1985, a fim de regular a notificação do concessionário de sepulturas dos cemitérios municipais”.
Autoria: JOI FORNASARI
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - 07/06/2017
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para tráfego de motocicletas nas via publicas de grande circulação neste município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei Nº 50/2017 - 28/04/2017
Assunto: Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na Praça Coronel Luiz Alves e suas adjacências e passeios, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2017 - 07/06/2017
Assunto: Altera art. 1º do Projeto de Lei nº 58/2017
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei Nº 58/2017 - 17/05/2017
Assunto: Dispõe sobre a prioridade para atendimento da Prefeitura Municipal dos pedidos feitos pela Policia Militar através do RAIA.
Autoria: JOEL DO GÁS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2017 - 03/05/2017
Assunto: Susta o artigo 1º do Decreto nº 6.580 de 17 de dezembro de 2015, nos termos do art. 144 e inciso IX do art. 20, ambos da Constituição Estadual e art. 49, inciso V da Constituição da República, conforme especifica e dá outras providências
Autoria: FELIPE SANCHES
Projeto de Lei Nº 72/2017 - 08/06/2017
Assunto: Institui, no Município de Santa Bárbara d'Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal do DAE - REFIS DAE, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA