Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2016
Data: 18/10/2016
Protocolo: 09556/2016
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 57/2016 - Dispõe sobre a regularização das concessões de uso dos lotes de sepulturas dos cemitérios municipais e dá outras providencias.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2016 | 23/06/2016 | Dispõe sobre a regularização das concessões de uso dos lotes de sepulturas dos cemitérios municipais e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/11/2016 | Discussão Única |