Projeto de Lei Nº 57/2016
Tipo: Legislativo
Data: 23/06/2016
Protocolo: 06972/2016
Situação: ADIADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Dispõe sobre a regularização das concessões de uso dos lotes de sepulturas dos cemitérios municipais e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Cemiterios | 04/02/2019 | 164 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2016 | 18/10/2016 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 57/2016 - Dispõe sobre a regularização das concessões de uso dos lotes de sepulturas dos cemitérios municipais e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |