Lei Ordinária Nº 3858
Data: 21/07/2016
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONOMA, nº 307 de 05 de julho de 2002, e suas alterações, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 04 de agosto de 2010, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3858 | 01/08/2016 | 720,4 KB | ||
| 3858-2016 | .html | 07/11/2017 | 273,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2016 | 13/01/2016 | Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONOMA, nº 307 de 05 de julho de 2002, e suas alterações, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 04 de agosto de 2010, e dá outras providências. |