Projeto de Lei Nº 3/2016
Tipo: Executivo
Data: 13/01/2016
Protocolo: 00277/2016
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONOMA, nº 307 de 05 de julho de 2002, e suas alterações, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 04 de agosto de 2010, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 03-2016 | 13/01/2016 | 992,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3858 | 21/07/2016 | Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONOMA, nº 307 de 05 de julho de 2002, e suas alterações, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 04 de agosto de 2010, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 19/07/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (13) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE
Resultado: