Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 13/01/2016

Protocolo: 00277/2016

Situação: Solicitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Assunto: Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONOMA, nº 307 de 05 de julho de 2002, e suas alterações, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 04 de agosto de 2010, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei nº 03-2016 .pdf 13/01/2016 992,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 3858 21/07/2016 Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONOMA, nº 307 de 05 de julho de 2002, e suas alterações, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 04 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 25ª Sessão Ordinária de 2016 19/07/2016 Discussão Única

Votações

25ª Sessão Ordinária de 2016

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

A favor (13) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE

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