Lei Ordinária Nº 3784
Data: 01/12/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselhor Tutela e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste - SP, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3784 | 11/12/2015 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2015 | 21/09/2015 |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselhor Tutela e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste - SP, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |