Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015
Tipo: Substitutiva
Data: 24/11/2015
Protocolo: 09865/2015
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GIOVANNI BONFIM
Assunto: Altera os artigos 11, 13 seus incisos e parágrafos, 15, 16 e 17 do Projeto de Lei Complementar 31/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Altera os artigos 11, 13 seus incisos e parágrafos, 15, 16 e 17 do Projeto de Lei Complementar 31_2015 | .docx | 24/11/2015 | 76,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015 | 21/10/2015 | Institui no município de Santa Bárbara d'Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, bem como altera a Lei Complementar Municipal nº 54/2009, dando outras providências |