Projeto de Lei Nº 109/2015
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2015
Protocolo: 08452/2015
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE SANCHES
Assunto: Proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário e dá outras providências no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Corte | 05/02/2019 | 238,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2015 | 14/01/2016 | Veto ao Projeto de Lei Nº 109/2015 - Proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário e dá outras providências no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Lei Ordinária Nº 3818 | 17/02/2016 | Proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário e dá outras providências no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/12/2015 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, CELSO ÁVILA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, CARECA DO ESPORTE, WILSON DA ENGENHARIA
Contra (2) - KADU GARÇOM, URUGUAIO
Resultado: