Lei Ordinária Nº 3749
Data: 12/08/2015
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3749 de 2015 | .html | 11/01/2018 | 27,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3999 | 21/12/2017 | Altera o caput do artigo 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 46/2015 | 02/06/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |