Projeto de Lei Nº 88/2014
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2014
Protocolo: 06540/2014
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no carnê de IPTU de todos os imóveis cadastrados no município de Santa Bárbara d'Oeste, a cada ano, uma contribuição facultativa para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nº 88 - Contribuição facultativa carnê IPTU | 25/09/2014 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 88/2014 | 27/10/2014 |
Substitutivo ao Projeto de Lei 88/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no carnê de IPTU de todos os imóveis cadastrados no município de Santa Bárbara d'Oeste, a cada ano, uma contribuição facultativa para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2014 | 28/10/2014 |
Emenda ao Projeto de Lei 88/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no carnê de IPTU de todos os imóveis cadastrados no município de Santa Bárbara d'Oeste, a cada ano, uma contribuição facultativa para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR |