Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2014
Tipo: Substitutiva
Data: 28/10/2014
Protocolo: 07182/2014
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 88/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no carnê de IPTU de todos os imóveis cadastrados no município de Santa Bárbara d'Oeste, a cada ano, uma contribuição facultativa para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda PL nº 88 | 28/10/2014 | 408,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2014 | 25/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no carnê de IPTU de todos os imóveis cadastrados no município de Santa Bárbara d'Oeste, a cada ano, uma contribuição facultativa para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |