Substitutivo Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 88/2014
Data: 27/10/2014
Protocolo: 07179/2014
Situação: REGISTRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei 88/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no carnê de IPTU de todos os imóveis cadastrados no município de Santa Bárbara d'Oeste, a cada ano, uma contribuição facultativa para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Subst. PL Nº 88 | 27/10/2014 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2014 | 25/09/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no carnê de IPTU de todos os imóveis cadastrados no município de Santa Bárbara d'Oeste, a cada ano, uma contribuição facultativa para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |