Projeto de Lei Complementar Nº 36/2014
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2014
Protocolo: 06469/2014
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar lotes de terreno localizados nos loteamentos denominados Terras de Santa Bárbara e Jardim San Marino, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 36-2014 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar lotes de terreno localizados nos loteamentos denominados Terras de Santa Bárbara e Jardim San Marino, conforme especifica. | 22/09/2014 | 9,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2014 | 29/09/2014 |
Dá nova redação ao Artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 36/2014.
Autoria: ANTONIO PEREIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2014 | 11/11/2014 |
Dá nova redação ao Artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 36/2014.
Autoria: ANTONIO PEREIRA |