Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2014
Tipo: Substitutiva
Data: 11/11/2014
Protocolo: 07506/2014
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ANTONIO PEREIRA
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 36/2014.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 36/2014 | 19/09/2014 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar lotes de terreno localizados nos loteamentos denominados Terras de Santa Bárbara e Jardim San Marino, conforme especifica. |