Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2014
Tipo: Substitutiva
Data: 29/09/2014
Protocolo: 06624/2014
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ANTONIO PEREIRA
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 6º do Projeto de Lei Complementar nº 36/2014.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda a Projeto de Lei Complementar 36 2014 Autorização para alienar lotes dos loteamentos Terras de Santa Bárbara Jardim San Marino | .docx | 29/09/2014 | 78,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 36/2014 | 19/09/2014 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar lotes de terreno localizados nos loteamentos denominados Terras de Santa Bárbara e Jardim San Marino, conforme especifica. |