Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2014
Protocolo: 04809/2014
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera o parágrafo 1º do artigo 166 da Lei Complementar Municipal nº 103/2010, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Complementar nº 19-2014 | 27/06/2014 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 109/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014 | 12/08/2014 | Altera o parágrafo 1º do artigo 166 da Lei Complementar Municipal nº 103/2010, dando outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 191 | 21/08/2014 |
Altera o parágrafo 1º do artigo 166 da Lei Complementar Municipal nº 103/2010, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014 | 04/09/2014 |
Altera o parágrafo 1º do artigo 166 da Lei Complementar Municipal nº 103/2010, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E DE MEIO AMBIENTE - 2021-2022 |