Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2014
Tipo: Aditiva
Data: 04/04/2014
Protocolo: 02743/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: Inclui o Parágrafo 4º no Artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 04/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 03 ao PLC 04/2014 | 22/04/2014 | 735,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2014 | 25/02/2014 | Dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos em comissão e sobre as funções de confiança do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |