Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 223/2013
Tipo: Substitutiva
Data: 31/03/2014
Protocolo: 02553/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO PEREIRA
Assunto: Dá nova redação ao inciso II do Artigo 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 223/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda-Pereira-substitutivo-PL-223-2013-Multa-estabelece-normas-instalacao-torre-antena-telefonia-celular | .docx | 31/03/2014 | 83,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 223/2013 | 19/03/2014 | Estabele normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras de radiação eletromagnéticas não ionizantes no Município de Santa Barbara d'Oeste, dando outras providências. |