Decreto Legislativo Nº 5/2007
Data: 21/08/2007
Situação: Não especificado
Autoria: edilidade
Assunto: "Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Legislativo, de licitação sob a modalidade pregão, a que se refere à Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/11/2012 | 199,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 2 | 16/03/2017 | regulamentação no âmbito do Poder Legislativo, de licitação sob a modalidade pregão. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2007 | 11/07/2007 |
"Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Legislativo, de licitação sob a modalidade pregão, a que se refere à Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências"
Autoria: edilidade |