Lei Ordinária Nº 2942
Data: 09/03/2006
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 16/03/2006 | 259,7 KB | ||
| Arquivo 3 | .html | 12/11/2010 | 12 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2005 | 20/09/2005 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrução de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA |