Projeto de Lei Nº 40/2005
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/2005
Protocolo: 01641/2005
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contrução de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2942 | 09/03/2006 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA |