Lei Ordinária Nº 3407
Data: 10/08/2012
Situação: Não especificado
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a Proibição do Uso de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos ou Qualquer Produto Fumígeno em Ambientes Escolares, Inclusive Defronte das Unidades de Ensino e dá Outras Providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 15,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2012 | 16/05/2012 |
Dispõe sobre a Proibição do Uso de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos ou Qualquer Produto Fumígeno em Ambientes Escolares, Inclusive Defronte das Unidades de Ensino e dá Outras Providências.
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR |