Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 16/05/2012

Processo: 2469/2012

Situação: Solicitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre a Proibição do Uso de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos ou Qualquer Produto Fumígeno em Ambientes Escolares, Inclusive Defronte das Unidades de Ensino e dá Outras Providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/02/2019 62,7 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 3407 10/08/2012 Dispõe sobre a Proibição do Uso de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos ou Qualquer Produto Fumígeno em Ambientes Escolares, Inclusive Defronte das Unidades de Ensino e dá Outras Providências.
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR

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