Lei Ordinária Nº 3351
Data: 23/12/2011
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Estabelece normas regulamentares para a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para aprovação de edificações no Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3351-2011 | .html | 01/11/2017 | 37,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 158/2011 | 20/12/2011 | Estabelece normas regulamentares para a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para aprovação de edificações no Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências. |