Projeto de Lei Nº 158/2011
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2011
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Estabelece normas regulamentares para a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para aprovação de edificações no Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 283,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3351 | 23/12/2011 | Estabelece normas regulamentares para a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para aprovação de edificações no Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências. |