Lei Ordinária Nº 3477
Data: 28/06/2013
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera as disposições sobre o CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dando outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3923 | 07/04/2017 | Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.477 de 2013 | |
| Lei Ordinária Nº 4688 | 24/03/2025 | Altera o art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2013 | 09/05/2013 |
Altera as disposições sobre o CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |