Lei Ordinária Nº 3116
Data: 01/10/2009
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Estagiário e Aprendiz, para o Poder Judiciário Estadual e Federal, na forma que especifica e dá outras provid~encias."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 3116 de 2009 | .html | 03/02/2021 | 25,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4197 | 25/01/2021 | Altera o art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2009 | 22/09/2009 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Estagiário e Aprendiz, para o Poder Judiciário Estadual e Federal, na forma que especifica e dá outras providências."
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |