Lei Ordinária Nº 3286
Data: 18/05/2011
Situação: Não especificado
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4157 | 13/05/2020 | Altera art. 3º | |
| Lei Ordinária Nº 3783 | 24/11/2015 | Altera |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2011 | 17/05/2011 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |