Projeto de Lei Complementar Nº 14/2009
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2009
Processo: 3114/2009
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano na cidade de Santa Bárbara d' Oeste, autoriza o Poder Público a conceder a terceiros a execução dos serviços, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 37,1 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 76,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 50 | 07/07/2009 |
Dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano na cidade de Santa Bárbara d' Oeste, autoriza o Poder Público a conceder a terceiros a execução dos serviços, e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |