Projeto de Lei Complementar Nº 33/2010
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2010
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre nova redação ao art. 10, cria o § 3º no art. 15 e, dá nova redação ao inciso IX do art. 17 da Lei Complementar nº. 50 de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 16,1 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 6,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 98 | 14/12/2010 |
Dispõe sobre nova redação ao art. 10, cria o § 3º no art. 15 e, dá nova redação ao inciso IX do art. 17, incluindo § 2º e renumerando o Parágrafo Único para § 1º da Lei Complementar nº 50 de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |