Projeto de Lei Complementar Nº 5/2011
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2011
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre incentivos a projetos habitacionais populares, vinculados ao programa federal "MINHA CASA MINHA VIDA" e com faixa de renda familiar entre 0 a 3 salários mínimos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 17 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 10,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 108 | 23/02/2011 |
Dispõe sobre incentivos a projetos habitacionais populares, vinculados ao programa federal "MINHA CASA MINHA VIDA" e com faixa de renda familiar entre 0 a 3 salários mínimos, e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |