Projeto de Lei Nº 23/2009
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2009
Processo: 1012/2009
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 16,8 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 20,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 17/2009 ao Projeto de Lei Nº 23/2009 | 31/03/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 3075 | 16/04/2009 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências
Autoria: ADEMIR JOSÉ DA SILVA |