Projeto de Lei Nº 31/2009
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2009
Processo: 1648/2009
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLÁUDIO PERESSIM
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o 'Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem Diagnosticados como Dislexia', e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2013 | 27,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 16/2009 ao Projeto de Lei Nº 31/2009 | 24/03/2009 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o 'Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem Diagnosticados como Dislexia', e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 3078 | 23/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o 'Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem Diagnosticados como Dislexia', e dá outras providencias. |