Lei Ordinária Nº 3078
Data: 23/04/2009
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: CLÁUDIO PERESSIM
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o 'Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem Diagnosticados como Dislexia', e dá outras providencias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | .docx | 14/01/2014 | 16,4 KB | |
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Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2009 | 13/03/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o 'Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem Diagnosticados como Dislexia', e dá outras providencias.
Autoria: CLÁUDIO PERESSIM |