Projeto de Lei Nº 79/2009
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2009
Processo: 3431/2009
Protocolo: 03431/2009
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: Institui o 'Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais' no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2013 | 22,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 73/2009 ao Projeto de Lei Nº 79/2009 | 29/09/2009 | Institui o 'Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais' no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3122 | 20/10/2009 | Institui o 'Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais' no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. |