Projeto de Lei Nº 41/2010
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2010
Processo: 2122/2010
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: "Dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição, a qualquer título, para menores de 18 anos, de pulseiras coloridas com apologia sexual, denominadas "PULSEIRA DO SEXO", no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste-SP".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 21,7 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 21,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3193 | 25/05/2010 |
"Dispõe sobre a proibição da comercialização e distribuição, a qualquer título, para menores de 18 anos, de pulseiras coloridas com apologia sexual, denominadas "PULSEIRA DO SEXO", no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste-SP".
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES |