Lei Ordinária Nº 4828
Data: 15/09/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos dos animais
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de animais mortos no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4828 de 2026 | .html | 18/09/2026 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2026 | 15/06/2026 |
Dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de animais mortos no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: CABO DORIGON |