Requerimento Nº 590/2026
Data: 08/09/2026
Protocolo: 07429/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo e Secretarias Municipais competentes sobre o não deferimento de benefícios por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cartas e atestados manuscritos, feitas por médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no munícipio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/09/2026 | 227,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 33ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/09/2026 | Discussão Única |