Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 590/2026
Data: 05/10/2026
Protocolo: 08262/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gabinete do Prefeito
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo e Secretarias Municipais competentes sobre o não deferimento de benefícios por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cartas e atestados manuscritos, feitas por médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no munícipio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REsp. req. 590-2026 EGSBM | 05/10/2026 | 406,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 590/2026 | 08/09/2026 | Requer informações ao Poder Executivo e Secretarias Municipais competentes sobre o não deferimento de benefícios por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cartas e atestados manuscritos, feitas por médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no munícipio. |