Requerimento Nº 452/2026
Data: 24/07/2026
Protocolo: 06057/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Requer informações acerca das providências que serão adotadas pelo Poder Executivo para o cumprimento da Lei Federal n° 15.326/2026, em conformidade com o Comunicado GP n° 36/2026 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/07/2026 | 235 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/07/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/07/2026 | Discussão Única |