Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 452/2026
Data: 17/08/2026
Protocolo: 06804/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Requer informações acerca das providências que serão adotadas pelo Poder Executivo para o cumprimento da Lei Federal n° 15.326/2026, em conformidade com o Comunicado GP n° 36/2026 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta ao Requerimento nº 452_2026 - PCM | 17/08/2026 | 122,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 452/2026 | 24/07/2026 | Requer informações acerca das providências que serão adotadas pelo Poder Executivo para o cumprimento da Lei Federal n° 15.326/2026, em conformidade com o Comunicado GP n° 36/2026 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. |